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Luis Basilio Costa
Palmeira (PR)
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Luis Basilio Costa
Comentário ·
há 10 anos
Nora leva sogra à justiça do trabalho por lhe dar banho e trocar fraldas
Luan Madson Lada Arruda
·
há 10 anos
Com o devido respeito ao nobre advogado que aceitou a causa em favor da reclamante, mas no meu humilde entendimento, o simples relato do caso já seria uma condição de não aceitação da causa por ser temerária e não amparada pelo direito.
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Perfil Removido
Artigo ·
há 13 anos
Prescrição Virtual
É um instituto que vem ganhando certa consistência nas práticas forenses penais. Trata-se do reconhecimento da extinção da punibilidade pela extrapolação do prazo prescricional baseado numa pena...
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